sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Cautelar de Produção Antecipada de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA

BRASILEIRINHAS IMPORTADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº, com escritório profissional na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, onde recebe intimações, vem perante este Juízo, com fulcro nos artigos 846, 849 e 850, do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

em face de ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DO PORTO DE GASPAR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, como medida cautelar para descrever e avaliar danos, tendo em vista os fatos e fundamentos que passa a expor:

A requerente importou de Cuba 450 veículos de passeio novos, os quais foram embarcados no pátio do Porto de Gaspar no dia … de … de …., com contrato firmado entre a requerente e a Administração Portuária para retirada de acordo com a quantidade vendida.

Ocorre, no entanto que, com a alta verificada na variação cambial brasileira, nos últimos meses, os veículos não estão sendo comercializados de imediato pelo mercado interno e não há perspectiva de vendas a curto prazo.

Acontece que a Administração Portuária, desde o dia do descarregamento, reservou aos veículos um local próximo às esteiras de embarque de grãos e de produtos químicos, cujos resíduos acabaram por comprometer a mecânica e a conservação dos automotores.

Em face da situação verificada, a requerente procurou aquela administração por diversas vezes, visando à retirada amigável dos referidos bens daquele local, inclusive notificando-a através de carta com aviso de recebimento, ouvindo sempre evasivas promessas não concretizadas.

Com tal atitude, a Administração Portuária está colocando em risco todos os veículos que lá se encontram, o que certamente virá deteriorá-los por completo, caso não sejam tomadas medidas imediatas.

Dessa forma, não tendo conseguido entrar em acordo com a requerida e, necessitando com urgência da troca de local onde se encontram os veículos, a fim de cessar os prejuízos, carece, para posterior procedimento judicial, que sejam descritos e avaliados os danos sofridos.

Nossos Tribunais assim tem decidido: “Suficientemente demonstrado o receio de se tornar difícil a produção de provas, no curso do processo de conhecimento, admite-se a medida cautelar de sua antecipação” (STJ – Resp nº 9.070 – SP, Rel. Min. Dias Trindade, j. em 13.05.1991)

Para proceder à vistoria em conformidade com o disposto no §1º, inciso I e II do artigo 421, do Código de Processo Civil, a requerente indica seu assistente técnico KID BENGALA, brasileiro, solteiro, ginecologista, com endereço profissional na rua, bairro, CEP, Ascurra-SC, cuja finalidade será descrever as avarias causadas nos veículos, bem como o valor das mesmas, além dos quesitos que abaixo apresentamos:

Quesitos:
1 – Quantos veículos encontram-se no local?
2 – Quais as condições de segurança no local?
3 – Qual o estado atual de conservação dos veículos, relacionando individualmente os defeitos apresentados, o grau de deterioração e os motivos que ocasionaram tal comprometimento nos bens.
4 – Qual o valor de cada veículo no estado em que se encontra?

Ante o exposto, requer:

a) O acolhimento da presente ação, determinando-se a realização da perícia técnica no pátio da requerida, nomeando para tanto o perito técnico desde Juízo, para que cumpra o encargo;
b) A citação da requerida para indicar assistente técnico no prazo legal, ciente de que sua inércia significará aceitação do que foi indicado pelo requerente/
c) A concessão do artigo 425, do Código de Processo Civil, para apresentar quesitos suplementares durante a diligência;
d) Os benefícios do artigo 429, do Código de Processo Civil, para que o perito exerça de forma soberana seu encargo;
e) A condenação da requerida ao pagamento das custas processuais, despesas com peritos, avaliações e dos honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ 69.000.000.000.000,00 (sessenta e nove trilhões de reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Gaspar, 20 de outubro de 2009.

Lana Starck
OAB/SC nº 69
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