sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Cumprimento (Execução) de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA

Autos nº 025.00.000000-0

ANNE MIDORI, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue:

Trata-se de Ação de Condenação em dinheiro proposta por ANNE MIDORI, ora requerente, em face de LARISSA MENDES, ora requerida.

A referida ação foi julgada procedente em 00/00/0000, condenado a requerida a pagar à requerente a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente desde a propositura da ação, acrescida de juros legais contados da citação sobre o montante corrigido, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

Considerando que o caso em tela versa sobre obrigação por quantia certa, sendo a sentença um título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos dos artigos 475-N, inciso I e 586, ambos do Código de Processo Civil;

Considerando que o requerente é credor do requerido no montante de R$ ..., valor este atualizado desde a data da propositura da ação, acrescido de 15% referente às custas processuais e honorários advocatícios, conforme demonstrativo de cálculo em anexo.

Diante das considerações acima, requer:

a) O prosseguimento do processo, procedendo-se o cumprimento e execução da sentença, nos mesmos autos, com fulcro no artigo 475-I, do Código de Processo Civil;

b) A intimação da requerida, na pessoa de sua advogado, para pagar a dívida no valor de R$ ..., no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, opor impugnação aos cálculos apresentados ao cumprimento da sentença, no mesmo prazo, conforme determina o artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.

c) Seja acrescido ao valor da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J, “caput”, do Código de Processo Civil, caso a requerida não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias.

Termos em que, pede deferimento.

Gaspar, 01 de outubro de 2009

Cyane Lima
OAB/SC n° 69
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6 comentários:

  1. Anne Midori, Larissa Mendes e Cyane Lima na mesma petição, é pra f.. com qualquer um. kkkkkkkkk

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  2. entendo correta a petição.
    1)- faltou o valor da causa.
    2)- penso que deve ser uma ação separada
    com taxas distribuição e cartório.
    3)- ação normal de PEDIDO DE EXECUÇÃO
    Arrebola Adv. 17-03-2013

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    1. Boa tarde caro colega.

      Gostaria apenas de salientar, que atualmente não é mais necessário distribuir nova ação para efetuar a execução de sentença. A mesma deve ser executada nos autos do processo principal, mudando-se apenas a fase.

      Assim, como não trata-se de nova ação, nos conformes do Código de Processo Civil, desnecessário se faz a atribuição do valor da causa, bem como o recolhimento de custas. Deve-se apenas mencionar o valor que está sendo executado ou então indicar a sentença para que seja executada.

      Um abraço fraterno:.

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    2. No mínimo é estudante de direito achando que sabe alguma coisa kkkk. Sabe tanto que foi consultar um modelo

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  3. parabéns, petição muito bem elaborada, usei alguns trechos.

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