sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição Inicial: Ressarcimento de Danos em Acidente de Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR - SC

KID BENGALA, brasileiro, solteiro, tripé, inscrito no CPF sob o nº CPF 000, residente e domiciliado na rua J. Gaspar, nº 33, bairro Arraial, Gaspar/SC, CEP 89.110-000, por seus procuradores in fine firmado, instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, a ser processada na forma do art. 3º, I, da Lei n. 9099/95, em face de CARLOS BAZUKA, brasileiro, solteiro, militar, inscrito no CPF sob o nº inscrito no CPF sob o nº 000, residente e domiciliado na rua Alpinista, nº 69, bairro Belchior Baixo, Gaspar/SC, CEP 89.110-000, e JU PANTERA, brasileira, solteira, levantadora, inscrita no CPF sob o nº 000, residente e domiciliada na rua Cume, nº 18, Margem Esquerda, Gaspar/SC, CEP 89.110-000, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir expõe:

1. DOS FATOS

O Autor é proprietário do veículo Chevette Tubarão, ano 1969, vermelho, placas XES-0069, o qual se envolveu em um acidente de trânsito que adveio danos materiais.

No dia 03/10/2007, o veículo citado, conduzido pela Sra. Babalu trafegava pela Av. das Comunidades, sentido Coloninha/Centro, pela pista da direita, quando próximo ao n. 1642 sinalizou sua intenção de acessar o estacionamento de um comércio ali existente, reduzindo a velocidade paulatinamente, momento que foi colhido na traseira pelo veículo Honda/CG 150, ano 2006, placas KUF-0666, conduzido pelo Primeiro réu e de propriedade da Segunda ré.

Resta evidente, pela narrativa do boletim de ocorrência (doc. anexo) que o réu não mantinha a devida distância, o que eclodiu no acidente. A condutora do veículo do Autor assim descreveu:

“Transitava na Av. das Comunidades sentido coloninha trindade, e que ao parar e sinalizar para acessar o estacionamento do estabelecimento cão.com n. 1642 teve seu veículo atingido na traseira pelo V2.”

Já a descrição por parte do condutor réu demonstra uma confissão plena:

“Transitava mesmo sentido e rua, procurando por uma rua e quando se deparou com o V2 parado não teve tempo de desviar, haja visto existir outro veículo ocupando a 2ª pista.”

Sendo assim, o presente evento danoso deu-se por culpa única e exclusiva dos Réus, o primeiro na qualidade de condutor e a segunda com proprietária, por culpa in vigilando.

Neste sentido, é o entendimento pacífico deste Tribunal:

“RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTOS SUCESSIVOS - COLISÃO TRASEIRA - RÉU QUE TERIA DESENCADEADO SEQÜÊNCIA DE CHOQUES - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA - INEXISTÊNCIA DE MELHOR PROVA EM CONTRÁRIO - EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA SEGURA AS DESPESAS SUPORTADAS PELO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A teor do art. 29 do Código de Trânsito Nacional, todo condutor deverá guardar distância regular de segurança lateral e frontal dos demais veículos, levando em consideração a velocidade desenvolvida e as condições do local, sob pena de responder por eventual colisão traseira”. (AC n. 2005.034908-6. Rel. Des. Marcus Túlio Sartorato, j. 29/05/2007) (sem grifo no original).

Anote-se, ainda, que para o deslinde do feito a análise do registro do Boletim de Ocorrência deve ser somada a presunção de culpabilidade do motorista do veículo traseiro, pois, como já visto, é dever do motorista manter uma distância segura e estar atento ao tráfego à sua frente, conforme jurisprudência:

“RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - ABALROAMENTO TRASEIRO - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA QUE VEM ATRÁS EM VELOCIDADE E DISTÂNCIA INADEQUADAS - DEVER DE CAUTELA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46, DA LEI 9.900/95). (Idem Recurso Inominado 2006.701780-4, de Itajaí. 04.12.2006 e Recurso Inominado 2007.700403-7, de Itapema. 21.05.2007).O condutor que trafega com seu veículo atrás de outro, tem a obrigação de parar o seu veículo, sem colidir com aquele que lhe precede. Se colide, mesmo que o outro pare bruscamente, é porque não manteve a distância adequada nem a velocidade devida para evitar o choque, restando caracterizada a imprudência.” (TRSC - Recurso Inominado n. 2007.700669-1, de Itajaí - DJE n. 340, de 28/11/2007; Relator: Juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva;Data da Decisão: 19/11/2007)

Assim, estando devidamente definida a culpabilidade única e exclusiva dos Réus pelo acidente em questão, devem responder pelos danos materiais decorrentes do sinistro, os quais serão adiante analisados.

2. DOS DANOS

Como se pode perceber pelo Boletim de Ocorrência o veículo do Autor restou danificado na traseira, sendo que conforme orçamento anexo, os reparos chegaram a quantia de R$ 2.223,00.

Todavia, o Autor buscou outra oficina para tentar reduzir os valores, sendo que acabou realizando os serviços na Oficina Nelson pelo valor de R$ 1.600,00. Também foi despendido a quantia de R$ 25,00 para obtenção do boletim de ocorrência, totalizando R$ 1.625,00.

Com efeito, o referido valor deverá ser atualizado desde a data do efetivo desembolso (10/12/2007) acrescido de juros de mora desde o evento danoso (03/10/2007), conforme Súmula 43 e 54 do STJ, até a data do efetivo pagamento.

Há que ressaltar, ainda, que todos os meios amigáveis de cobrança dos prejuízos junto aos Réus resultaram infrutíferos, não restando outra alternativa senão a busca da tutela jurisdicional, através da presente Ação.

3. DO DIREITO

3.1. Da legitimidade dos réus

A legitimidade da Segunda Ré é induvidosa, pois é a proprietária do veículo causador do sinistro (motocicleta Honda/CG), conforme se extrai de consulta realizada junto ao DETRAN/SC e do próprio Boletim de Ocorrência, sendo certo que agiu com culpa in vigilando, ao permitir que uma pessoa sem as mínimas noções acerca das regras de trânsito trafegasse com seu veículo.

Já com relação ao Primeiro Réu, não a que se questionar acerca de sua responsabilidade, que restou devidamente comprovada no boletim de ocorrência, bem como nos depoimentos dos envolvidos ali transcritos.

Evidente, portanto, a legitimidade passiva dos Réus e o seu dever de indenizar.

3.2. Do dever de indenizar
A pretensão do Autor funda-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, que preconizam:

“Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (...).”

O dever de indenizar torna-se mais evidente em face dos Réus, por ter procedido sem as devidas cautelas de segurança, infringindo o disposto nos artigos 26, inciso I, 28 e 29, inciso II, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que determinam:

“Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:

I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;”

“Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”

Sendo assim, está cabalmente demonstrada a responsabilidade dos Réus e, como conseqüência, o dever de indenizar os valores desembolsados pelo Autor.

4. DO REQUERIMENTO

Ante ao exposto, requer:

a) A citação dos Réus, via Correios, através de carta com AR, conforme preleciona o art. 221, inciso I, do Código de Processo Civil, para que compareçam à audiência de conciliação, na qual deverão, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.

b) Produção de todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a documental inclusa, testemunhal (cujo rol segue oportunamente), além do depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confissão, bem como outras que se fizerem necessárias.

c) Procedência do pedido, com a finalidade de condenar os Réus ao pagamento da quantia de R$ 1.625,00 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais), que deverá ser atualizada desde a data do efetivo desembolso (10/12/2007) acrescido de juros de mora desde o evento danoso (03/10/2007), conforme determinam as Súmulas 43 e 54 do STJ, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento), em caso de ingresso em segundo grau de jurisdição.

e) Por fim, considerando que ao longo de uma demanda judicial podem ocorrer substituições dos advogados integrantes do escritório Kid Bengala & Advogados Associados, desde já requer que as futuras intimações sejam publicadas exclusivamente em nome do Dr. Kid Bengala (OAB/SC 69), sob pena de tornarem-se nulas, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

ROL DE DOCUMENTOS:

- Procuração (01 fl.);

- Boletim de ocorrência (06 fl.);

- orçamento (01 fl.);

- nota fiscal (01 fl.);

- taxa de atos da PM (01 fl.);

- consulta dossiê Detran.

Valor da causa: R$ 1.625,00.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Gaspar (SC), 16 de setembro de 2008.

Kid Bengala
OAB/SC 69
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5 comentários:

  1. kkkkkkkkkkk essa peça é foda!!! literalmente

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  2. Ta í um Modelo de Petição do Karai! kakakakakakaaaa Boa.

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  3. valeu Kid Bengala...

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  4. estou com esse problema,mas não tenho o valor a pagar como devo proceder?

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    1. é só colocar valor de mil reais para alçada

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