sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Investigação de Paternidade cumulada com alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DA FURB – FÓRUM UNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU – SANTA CATARINA

VICTORIA SANDERS, menor impúbere, representado por sua mãe RAYCCA OLIVEIRA, brasileira, separada judicialmente, costureira, portadora da Cédula de Identidade n.º 0.000.000 SSP/SC, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua ..., bairro Velha, nesta cidade, CEP 89042-300, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS contra:

BRUNO FLAMENGO, brasileiro, separado judicialmente, tratorista, residente e domiciliado na Rua ..., bairro Bela Vista, na cidade de Gaspar/SC, CEP 89110-000, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor.

DOS FATOS

O requerente nasceu na cidade de Blumenau/SC, na data de 31 de fevereiro de 2005, conforme cópia da certidão de nascimento anexa, na qual consta somente a filiação materna.

O requerido manteve um relacionamento com a mãe do requerente desde agosto de 2004 até pouco antes do nascimento do filho (dezembro de 2005). Prova do relacionamento está nas fotos juntadas em anexo, e também, caso haja necessidade, com o depoimento das testemunhas arroladas ao final. Por conseqüência deste relacionamento, mantiveram relações sexuais por várias oportunidades, resultando na gravidez da mãe do requerente.

Após este fato, o requerido acompanhou a gravidez até os cinco meses de gestação, dizendo, porém, que tinha dúvidas quanto à paternidade. Após o nascimento do requerente, o requerido negou-se a efetuar o registro do mesmo como seu filho. Porém, o requerido visitava o requerente, levando inclusive fraldas para o mesmo. Numa dessas visitas, o requerido estava acompanhado de sus atual companheira, para a qual apresentou o requerente como filho. Ora, se o requerido não tivesse certeza da paternidade, não apresentaria o requerente como filho para sua companheira.

Em razão da negativa do requerido em reconhecer a paternidade, visto que só reconheceria após confirmação através de exame de DNA, propõe-se a presente ação a fim de garantir os direitos do requerente.

O mãe do requerente não tem condições financeiras de sustentá-lo sozinha, pois é costureira e aufere uma renda média de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Junta comprovantes de algumas das despesa mensais.

DO DIREITO

O artigo 227, § 6.º, da Constituição Federal, bem como o artigo 27 da Lei n.º 8069/90 (ECA), além da Lei n.º 8.560/92 garantem a paternidade biológica, pelo que o filho, a qualquer tempo, já que imprescritível a demanda, pode investigar a paternidade contra o pai genético, não havendo mais qualquer discriminação entre os filhos, pois todos são legítimos, não importando a origem da filiação.

Na jurisprudência encontramos o seguinte entendimento:

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – (...) - PROVAS A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA - FEITO JULGADO PROCEDENTE – (...)- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Comprovadas as relações da mãe com o investigando em período compatível com a época da concepção da autora e tendo em vista a recusa do mesmo em realizar o exame de DNA, impreterível é a procedência do pleito investigatório. 1


INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - ELENCO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO AUTOR - CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO ENVOLVIMENTO AMOROSO ENTRE O CASAL, COINCIDENTE COM O PERÍODO CONCEPTIVO – (...) ARBITRAGEM DA VERBA ALIMENTAR CONDIZENTE COM A REGRA ESTAMPADA NO ARTIGO 400 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA CONFIRMADA. Confirmando os depoimentos testemunhais, a existência do relacionamento íntimo havido entre o réu e a mãe do autor, coincidente com o período de concepção do investigante, sem que haja prova cabal da exceptio plurium concumbentium, aliado à realização do exame ABO, que apesar de não reconhecer a paternidade, não a excluiu, bem como das evasivas à realização do DNA, deve ser reconhecida a paternidade alegada. O exame do DNA é útil ao descobrimento da verdade, no entanto, não se pode obrigar o réu a realizá-lo. (...). 2

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:


1. a procedência do pedido, declarando ser o requerido pai biológico do menor MÁRCIO PITBULL, com a expedição de mandado ao Ofício de Registro Civil competente para averbar-se na Certidão de Nascimento do requerente o nome do pai, bem como de seus avós paternos.
2. condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia correspondente à um salário mínimo (R$ 350,00).
3. a citação do requerido para, querendo, apresentar contestação aos fatos declinados na inicial, sob pena de revelia e confissão ficta.
4. a intimação do Ministério Público para que acompanhe o feito até o seu término.
5. a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do requerido, documental, testemunhal, pericial – em especial o exame de DNA, e demais que se fizerem necessárias.
6. a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da redação atual da Lei n.º 1.060/50, por se tratar de pessoa sem as condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

Dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Nesses termos, pede deferimento.

Blumenau, 23 de agosto de 2006.

ELIZA SAMUDIO
Advogada OAB/SC 69
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2 comentários:

  1. Peça a citação antes da procedência do pedido, e não esqueça, no começo, de indicar a advogada e seu endereço profissional, que foi totalmente omitido.

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  2. A MINHA DÚVIDA É O SEGUINTE:
    E NO CASO DO SUPOSTO PAI QUERER RECONHECER O FILHO MAS NÃO TEM CERTEZA DE QUE É SEU ?
    ELE PODE PEDIR A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ?
    OU É SÓ O FILHO REPRESENTADO POR SUA MÃE ?

    NO CASO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO, PODE SER FEITO O PEDIDO RE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA ?
    COMO DEVE-SE PROCEDER ?

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