sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Decisão: Decretando prisão preventiva

Vistos etc.

Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado pela Autoridade Policial em desfavor de Kid Bengala, devidamente qualificado nos autos, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com fundamento nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal.

Com vista, a Representante Ministerial manifestou-se favoravelmente ao pleito.

Decido.

De início, cumpre ressaltar que para o deferimento de prisão preventiva há de estar preenchidos os requisitos autorizadores descritos no art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

No presente caso, é imputada ao acusado a prática de delito de homicício tentado contra sua companheira e delito de furto, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

E muito embora o réu esteja preso atualmente em virtude de flagrante, no Presídio Regional de Blumenau, caso solto, representa ameaça à vítima, que era sua companheira.

Com efeito, tratando-se de crime de tentativa de homicídio, que por sua natureza reclama rigorosa apuração, vislumbra-se que o deferimento do pedido de prisão preventiva do acusado deve ser deferido para a garantia da ordem pública.

Colhe-se da doutrina de JÚLIO FABBRINI MIRABETE:

"O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. A conveniência da medida, como já se decidiu no STF, deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa." (Processo Penal, 4a ed., SP: Atlas, 1995. p. 381).

Assim, por haver suspeitas de que o acusado volte a delinqüir, inclusive para amparar a segurança da vítima, deve ser acolhido o pleito de segregação.

Diante disso, decreto a prisão preventiva de Kid Bengala, com fulcro no art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

Expeça-se o respectivo mandado com observância dos preceitos constitucionais pertinentes à espécie.

Desde já, recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Designo o dia 28/05/08 às 17:30 horas, para o interrogatório do acusado.

Cite-se e requisite-se o acusado para interrogatório, o qual deverá comparecer em audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado advogado dativo para o ato.

Notifique-se o Ministério Público.

Ascurra (SC), 09 de maio de 2008.

Carlos Bazuca
Juiz Substituto, em exercício
Ver mais modelos de Decisões Criminais - Voltar para Página Inicial

Nenhum comentário:

Postar um comentário