sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição de Especificação de Provas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - SC

Autos nº 000000

MONTE CRISTO SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 0000, já qualificada como Denunciada a Lide nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS supra, movida por EDMOND DANTÉS, inscrito no CPF sob o nº 1111, em face de ALEXANDRE DUMAS, inscrito no CPF sob o nº 2222, e HERMINE DANGLARS, inscrita no CPF sob o nº 3333, todos igualmente já qualificados, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo assinados, manifestar-se expondo e requerendo o que segue.

As partes foram intimadas através do Diário da Justiça nº 123, boletim 0000/2009, publicado no dia 12/12/2009, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de preclusão, o que faz a Denunciada nesta oportunidade.

1. DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

1.1. DA DISPENSA DO PREPOSTO DA DENUNCIADA PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA POR ESTE MM. JUÍZO

Antes de se adentrar na especificação de provas propriamente dita, requer-se, desde já, a dispensa do comparecimento de preposto da Denunciada a Lide para a audiência de instrução e julgamento a ser designada por este MM. Juízo, pois em nada poderá contribuir para o deslinde do feito com relação ao acidente ocorrido, ratificando na íntegra a Contestação apresentada.

Destaca-se, ainda, que os procuradores da Denunciada a Lide possuem amplos poderes para transigir, sendo, portanto, dispensável a presença do preposto também neste aspecto.

1.2. DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA SEGUNDA REQUERIDA (CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO)

Cumprindo o determinado em despacho a Denunciada informa que requer o depoimento pessoal do Autor e da segunda Requerida, para reste demonstrada de forma incontroversa nos autos a dinâmica do acidente, eis que partes apresentam versões antagônicas.

1.3. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEGURADORA LÍDER PARA QUE RESTE COMPROVADO SE O AUTOR RECEBEU OU NÃO O VALOR REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)

Como já afirmado em sede de contestação o Autor alega em sua inicial que o tratamento médico a que foi submetido foi custeado pelo seguro obrigatório (DPVAT), no entanto, já é consabido que ao Autor assiste o direito de receber junto aos responsáveis pelo seguro obrigatório DPVAT o valor referente às despesas pela ocorrência do sinistro.

O seguro DPVAT é um seguro a primeiro risco, que visa destinar aos acidentados do trânsito uma verba para remédios e despesas médicas em caso de ferimentos ou uma verba para despesas com sepultamento em caso de morte e ainda, como auxílio (pensão) em caso de invalidez permanente, total ou parcial.

O DPVAT é direito da vítima ou de seus beneficiários, não se percutindo sobre a culpa pelo evento, bastando apenas comprovar a ocorrência do acidente automobilístico com vítima para seu recebimento.

Trata-se inclusive de matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 246, a qual se transcreve:

"O valor do Seguro Obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada"

Portanto, desde já se requer seja oficiada a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT, com endereço na Rua Senador Dantas, n. 74, 5º andar, centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20031-205, para que informe se o Autor recebeu alguma quantia referente ao DPVAT.

2. DO REQUERIMENTO

Ante ao acima exposto, requer-se:

a) A produção da prova consistente no depoimento pessoal do Autor e da segunda Requerida (condutora do veículo segurado) e na expedição de ofício SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT, com endereço na Rua Senador Dantas, n. 74, 5º andar, centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20031-205, para que informe se o Autor recebeu alguma quantia referente ao DPVAT.

Pede deferimento.

Blumenau (SC), 17 de dezembro de 2009.

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