sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Projeto de TCC: Seletividade do Sistema Penal

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO


Tema: Seletividade do sistema penal
Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica.

Autor do projeto: Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas
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TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

_________________________________
Professor Orientador

Blumenau, 28 de novembro de 2008.

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema

Realizar-se-á uma análise acerca da doutrina e demais ramos do direito, bem como notícias e dados estatisticos sobre o sistema prisional brasileiro, no que tange a seletividade do sistema penal, sempre com base na criminologia tida como crítica.

1.2 Formulação do Problema

O problema central deste tema refere-se à determinar por quais motivos e de que forma o sistema penal age de forma seletiva. Qual a função dessa seletividade? Quais indíviduos são mais visados pelo sistema penal e por quê? E, ainda, qual a função da pena imposta a esses individuos?

1.3 Hipóteses

Uma das causas da seletividade penal é a própria incapacidade operacional do sistema. Haja vista que existe uma disparidade muito grande entre o que o Estado almeja fazer e a capacidade operativa de seus órgãos. Isso sem contar que criminalizaria-se, praticamente, toda a população, até por que, quem nunca cometeu nenhum delito penal?
O que ocorre, também, é que, enquanto o poderio econômico daqueles que estão no topo da pirâmide social, impõe uma quase que total impunidade de suas condutas criminosas, o mesmo não ocorre com aqueles que se encontram na base da piramide, para os quais a pena acaba funcionando como uma forma de estigmatização social.

1.4 Categorias básicas

As categorias básicas inerentes ao tema abordado são:
a)Sistema penal e suas origens
b)Atuação seletiva do sistema penal
c)Razões e motivos da seletividade

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo institucional

Produzir um Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

2.2 Objetivo geral

Demonstrar que sistema penal funciona de forma seletiva e discriminatória de acordo com as relações de poder dentro da sociedade.

2.3 Objetivos específicos

a)Analisar as origens do sistema penal na sociedade.
b)Explicar o funcionamento seletivo do sistema penal.
c)Demonstrar a “utilidade” dessa seletividade .

3 JUSTIFICATIVA

A constituição, no caput do seu art. 5o, diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…)”
Entretanto, isso não é o que se vê. E para tanto, nem é necessário ler diversas obras da criminologia tida como critica, basta assistir ao noticiário televisivo.
Diariamente vemos policia, exercito, forcas especiais fazendo incursões em favelas para desmembrar facções criminosas e/ou deter traficantes. Todavia, o mesmo não se vê em áreas tidas como “nobres”, como se toda a crimilidade, atualmente, estivesse restrita à regiões carentes.

4 METODOLOGIA

4.1 Caracterização básica

O método de pesquisa deste trabalho é indutivo, pois parte da análise e estudo de diversos fenômenos para se chegar a uma possível alternativa que visa solucionar o problema apresentado.
As técnicas a serem utilizadas são:
Levantamento dos referenciais bibliográficos a serem utilizados na pesquisa;
Utilização de dados estatísticos sobre o sistema prisional brasileiro.
Utilização de obras recentes que abordam o tema em estudo;
Estabelecer objetivos prévios a cada leitura;
Leitura e análise do material coletado, acompanhado das devidas anotações;
Reuniões periódicas com orientador do projeto, de acordo com um cronograma a ser estabelecido no primeiro encontro.

4.2 Estrutura básica do trabalho

O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, possuirá a seguinte estrutura básica:

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – Lógica Punitiva Moderna
1.1– Sistema Penal
1.1.1 – Conceito
1.1.2 – Segmentos do sistema penal
1.1.3 – Legitimação do sistema penal
1.1.4 – A função do sistema penal no Estado moderno
1.2 – Política Criminal

CAPÍTULO II – Seletividade do Sistema Penal
2.1 – O mito do direito penal igualitário
2.2 – A teoria do etiquetamento
2.3 – A cifra negra e a criminalidade de colarinho branco
2.4 – Seletividade quantitativa e qualitativa do sistema penal

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE – Estudo de Caso

4.3 Cronograma

Realizar-se-á a pesquisa conforme o cronograma de trabalho abaixo:

a) Escolha do orientador: julho
b) Escolha do tema: julho
c) Levantamento bibliográfico: julho
d) Redação dos capítulos: agosto a novembro
e) Entrega ao orientador: dezembro
f) Defesa pública: dezembro

4.4 Referências

1. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusao de seguranca juridica: do controle da violencia a violencia do controle penal. Porto Alegre:Livraria do Advogado, 1997.
2. BARATTA, Alessandro. Criminologia critica e critica do direito penal: introducao a sociologia do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro:Freitas Bastos : Instituto Carioca de Criminologia, 1999.
3. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis : Vozes, 1977.
4. SANTOS, Jose Wilson Seixas. Sintese expositiva de criminologia. 2.ed. São Paulo : Jurid Vellenich, 1973.
5. SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. Rio de Janeiro : Forense, 1981. 97p.
6. ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro:Revan, 1991.
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