sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Projeto de TCC: Súmula Vinculante - aspectos positivos e negativos

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: Súmula Vinculante: aspectos positivos e negativos.

Linha de pesquisa: Divergência Jurisprudencial e a Súmula Vinculante.

Autor do projeto:

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Orientador:

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TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

_______________________
Orientador

Blumenau, 11 de junho de 2010.

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema

O tema desta pesquisa refere-se ao estudo da Lei 11.417/06, que regulamenta o artigo 103-A da Constituição Federal e disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa abordará, inicialmente, o que a referida Lei e artigo prevêem e discutirá quais são os efeitos positivos e/ou negativos, dentro da realidade brasileira, mais especificamente do Poder Judiciário do instituto da súmula vinculante.

1.2 Formulação do Problema

É indispensável analisar as duas faces do problema, de um lado, não se pode negar que a súmula vinculante irá agilizar a prestação da tutela jurisdicional, vez que processos idênticos não mais chegarão ao STF. Em contrapartida, não podemos deixar de dar atenção à mais forte crítica trazida pela doutrina, que se relaciona com o “engessamento” do Judiciário, já que, uma vez emitida a súmula vinculante pelo STF (observado o quorum de dois terços dos seus ministros), os demais tribunais e juízes ficam impedidos de decidir de forma diferente, ainda que o entendimento da aludida Corte não se mostre correto. Isso está em equilíbrio de forma que se atenda à necessidade do Poder Judiciário, sem torná-lo um órgão “engessado”?

1.3 Hipóteses

O implemento deste instituto dentro do contexto jurídico mostra-se lícito e possível, embasado no texto Constitucional. O objetivo desse instrumento é evitar que o STF receba recursos sobre matérias que já foram apreciadas. Portanto, as súmulas deverão ser aplicadas, em regra, por juízes, tribunais inferiores e superiores e órgãos da Administração (direta e indireta), e não pelo próprio STF. O Supremo será responsável pela edição, revisão e cancelamento dos verbetes, bem como pela garantia de sua aplicabilidade.

1.4 Categorias básicas

As categorias básicas a serem investigadas são:

* Súmula Vinculante
* Jurisprudência
* Processo Civil
* Efeito vinculante

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo institucional

Produzir um Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, conforme exigência da Portaria 1.886 do MEC, de 30 de dezembro de 1994.

2.2 Objetivo geral

Analisar a relevância e propiciar discussão a respeito da criação da Lei 11.417/06, que tornou realidade a súmula, que ganhou efeito vinculante a partir da sua publicação na imprensa oficial, desde que aprovada pelo voto de dois terços dos membros do referido tribunal, ou seja, pelo menos sete dos Ministros da Suprema Corte.

2.3 Objetivos específicos

As finalidades específicas pretendidas com a presente pesquisa são:

a) Conceituar Súmula vinculante;

b) Descrever com se dá o procedimento de edição bem como o cancelamento e a revisão de súmulas;

c) Analisar a importância desse instituto dentro do nosso ordenamento jurídico;

d) Apresentar os aspéctos positivos e/ou negativos do instituto em questão, bem como a sua aplicação pelo STF;

3 JUSTIFICATIVA

O presente estudo é de fundamental importância, tanto para os operadores do Direito quanto para a sociedade de uma maneira geral.

O Direito Processual Civil vem sofrendo grandes e significativas alterações, reflexo de um processo mais ágil e menos moroso. O próprio instituto da súmula vinculante tem gerado muita discussão, sendo apresentadas opiniões a favor e contrárias. O receio, no entanto, é que surjam muitas "reclamações" ao STF em decorrência deste novo instituto. Mais uma vez, vai ser necessária uma mudança de mentalidades, sobretudo por parte da administração pública, a vilã da multiplicação de recursos ao STF.

4 METODOLOGIA

4.1 Caracterização básica

O método de pesquisa deste trabalho é indutivo, pois parte da análise e estudo de diversos fenômenos para se chegar a uma possível alternativa que visa solucionar o problema apresentado.

As técnicas a serem utilizadas são:

* Levantamento dos referenciais bibliográficos a serem utilizados na pesquisa;

* Utilização de obras recentes que abordam o tema em estudo;

* Estabelecer objetivos prévios a cada leitura;

* Leitura e análise do material colotado, acompanhada das devidas alterações;

* Reuniões periódicas com o orientador do projeto, de acordo com um cronograma a ser estabelecido no primeiro encontro.

4.2 Estrutura básica do trabalho

O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, possuirá a seguinte estrutura básica:

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – SÚMULA VINCULANTE

1.1 Natureza jurídica e funções da Jurisprudência.

1.2 Conceituação de Súmula e seu Efeito Vinculante.

1.3 O Procedimento de Edição, Revisão e Cancelamento das Súmulas junto ao STF conforme a Lei 11.417/06.

CAPÍTULO II - A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.

CAPÍTULO III – ASPECTOS POSITIVOS E/OU NEGATIVOS DO INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE E SUA APLICAÇÃO PELO STF.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.3 Cronograma

Uma possível proposta de cronograma a ser apresentado e aprovado pelo orientador seria:

Entrega do Projeto de TCC ao orientador para avaliação 10/08/2008
Entrega do Projeto de TCC ao coordenador do Trabalho de Conclusão de Curso no Centro de Ciências Jurídicas 14/08/2008
Entrega ao orientador do Capítulo 01 para correção. 10/09/2008
Entrega ao orientador do Capítulo 02 para correção. 05/10/2008
Entrega ao orientador do Capítulo 03 para correção. 20/10/2008
Entrega ao orientador do TCC completo para correção 04/11/2008

4.4 Referências

1. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22 ed. atual e ampl. São Paulo: Editora Malheiros, 2008.

2. ERS Consultoria Advocacia. Súmula Vinculante: morosidade está deixando de ser problema. Disponível em : . Acesso em: 22 jun. 2007.

3. GOMES, Luiz Flávio. Lei n. 11.417/06 – Súmula Vinculante. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2007.

4. GRINOVER, Ada Pellegrini. Entrevista. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2007.

5. LOBO, Arthur Mendes. Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante. Disponível em: . Acesso em 19 de maio de 2008.

6. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência Jurisprudencial e súmula vinculante. 3ed.rev.atual. e ampl.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

7. MELO, José Tarcízio de Almeida. Súmula vinculante: aspectos polêmicos, riscos e viabilidade. Disponível em: . Acesso em 19 de maio de 2008.

8. SIFUENTES, Mônica. Súmula Vinculante: Um estudo sobre o poder normativo dos tribunais. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 275 à 302.

9. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30 ed. rev e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2008.

10. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A Jurisprudência como Fonte do Direito e o Aprimoramento da Magistratura. Disponível em: . Acesso em 06/12/2006.
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