sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Execução de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FÓRUM UNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU/SC

JULIANA ALVES, LARISSA BLOND e MATEUS CARRIERI, brasileiros, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe LARISSA MENDES, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita sob o Registro Geral n. 0.000.000-0 e CPF n. 000.000.000-00, todos residentes e domiciliados na Rua Katia Killes, 69, Salto Weisbach, Blumenau/SC, CEP 89032-090, por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de MÁRCIO PITTBUL, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito sob o Registro Geral n. 0.000.000, e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Vivi Fernandez, 171, bairro Velha, Blumenau/SC, CEP 89036-400, pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS

1. Ficou estabelecido nos autos n.º 000.00.0000000-0 da Ação de Alimentos, promovida no Fórum Universitário da Comarca de Blumenau, que o Executado pagaria a título de alimentos os filhos menores supra citados, a importância de 40% (quarenta) dos seus rendimentos líquidos (salário bruto menos descontos obrigatórios – INSS, IR), tudo conforme cópia do termo de audiência, que segue anexo.

2. Contudo, o Executado não vem cumprindo com a determinação judicial desde julho de 2006.

3. Embora esteja em débito com outra prestação vencida, o presente feito visa, por hora, o recebimento das últimas 3 (três) parcelas vencidas (agosto/setembro/outubro/2006), bem como, as que se forem vencendo no decorrer da ação, tudo conforme o que preceitua o artigo 733 do Código de Processo Civil.

4. Apresenta a memória discriminada e atualizada de cálculo do quantum debeatur para a presente ação de execução, na forma do art. 604 do CPC, para fins de execução pelos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil.

Mês/Ano Prestação Juros (1% a.m) Valor Corrigido
Agosto/2006 R$265,47 3,0% R$7,96 R$273,43
Setembro/2006 R$265,47 2,0% R$5,30 R$270,77
Outubro/2006 R$265,47 1,0% R$2,65 R$268,12
TOTAL R$812,32

II. DO DIREITO

Requer-se então que o Executado seja compelido ao pagamento das três últimas prestações vencidas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil conforme autoriza o art. 733 § 1º do CPC, caso o mesmo não pague e não apresente escusas:

“Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

§ 1º Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.”

ISTO POSTO, REQUER:

1 – Os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com o artigo 1º, § 2º da Lei 5.478/68, sendo que não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial;

2 – A citação do Executado, com fundamento no artigo 733 do CPC, a fim de que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 812,32 (Oitocentos e doze reais e trinta e dois centavos), além das parcelas que se vencerem no curso da ação, provar que o fez, ou justificar sua impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão;

3 – Intimação do DD. Representante do Ministério Público para que se manifeste e acompanhe o feito até o deslinde da questão.

Prova o alegado pelos documentos inclusos.

Dá a causa o valor de R$ 3.997,96 (Três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos).

Nestes termos, pede deferimento.

Blumenau 22 de novembro de 2006.

Pâmela Butt
Advogada OAB/SC nº 69
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