Saudações. Pesquisando sobre o tema encontrei seu material, muito bom mesmo. Estou escrevendo um artigo sobre a cobrança destes tributos nas faturas de energia elétrica, tentando mostrar uma inconstitucionalidade da resolução da ANEEL/ANATEL. Tens algo a me ajudar neste sentido? É possível ações para cancelar a cobrança e pedir a repetição dos valores? O STJ como tem apreciado esta questão?
Aguardo e quero lhe ajudar sempre.
Dr. CRISTIANO POTER 49 3342 1366 49 9929 3332 GALVÃO/SC
Saudações.
ResponderExcluirPesquisando sobre o tema encontrei seu material, muito bom mesmo.
Estou escrevendo um artigo sobre a cobrança destes tributos nas faturas de energia elétrica, tentando mostrar uma inconstitucionalidade da resolução da ANEEL/ANATEL.
Tens algo a me ajudar neste sentido? É possível ações para cancelar a cobrança e pedir a repetição dos valores? O STJ como tem apreciado esta questão?
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Dr. CRISTIANO POTER
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GALVÃO/SC