sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Conversão de Separação em Divórcio Litigioso

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO FÓRUM UNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU/SC

BIANCA SOARES, brasileira, separada judicialmente, costureira, inscrita sob o Registro Geral n. 000.000-0 e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Larissa Mendes, 69, Itoupava Norte, Blumenau/SC, CEP 00.000-000, por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de

MATEUS CARRIERI, brasileiro, separado judicialmente, frentista, inscrito sob o Registro Geral n. 000.000-0, e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Juliana Alves, 07, bairro Velha, Blumenau/SC, CEP 00.000-000, pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS:

A requerente encontra-se separada judicialmente do requerido, conforme sentença dos autos de Separação Judicial n. 008.00.000000-0 proferida no dia 14 de abril de 2004, no Juízo da Comarca de Blumenau, que já transitou em julgado.

Informa ainda que o casal não possui bens a partilhar.

Relativamente a pensão do filho do casal a qual ficou fixada em 20% do salário mínimo vigente, o requerido vem se furtando de sua obrigação desde fevereiro de 2008.

II - DO DIREITO

Com efeito, pode ser pedida a conversão da separação judicial em divórcio, nos termos do artigo 1.580 do Novo Código Civil, in verbis:

"Art. 1580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
§ 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou.
§ 2º O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos."

Não havendo consenso entre a requerente e o requerido, poderá a referida ação ser proposta por qualquer um dos cônjuges, nos exatos termos dos artigos 35 e 36 da referida Lei, senão vejamos:

"Art. 35. A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges.Parágrafo único. O pedido será apensado aos autos da separação judicial (art.48).

Art. 36. Do pedido referido no artigo anterior, será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção.

Parágrafo único. A contestação só pode fundar-se em:
I - falta do decurso de 1 (um) ano da separação judicial;
II - descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação."

Neste sentido, não havendo possibilidades de acordo por parte do requerente resta a requerida propor a presente Ação de Conversão de Separação em Divórcio.

ISTO POSTO, REQUER:

1 - Os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com o artigo 1º, § 2º da Lei 5.478/68, sendo que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial;

2 - Seja citada o requerido no endereço informado para, querendo e podendo, contestar os pedidos, sob pena de revelia.

3 - Seja decretada a conversão da separação judicial em divórcio, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis e determinada as averbações necessárias junto ao Cartório de Registro Civil correspondente.

4 - Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Executado, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, perícias e demais que se fizer necessário.

5 – Intimação do DD. Representante do Ministério Público para que se manifeste e acompanhe o feito até o deslinde da questão.

Dá a causa o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Blumenau 02 de abril de 2009.

Gina Jolie
OAB/SC nº 1969
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