sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Embargos de Terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA

Autos nº

KID BENGALA, brasileiro, solteiro, tripé, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº, com escritório profissional na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, onde recebe intimações, vem, com fundamento no artigo 1.046, do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de CARLOS BAZUCA, brasileiro, solteiro, camera man, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, pelo fatos e fundamentos que passa a expor:

O embargante, por força de uma ação executiva que nesse Juízo move o embargado, contra o executado Márcio Pittbul, sofreu penhora de um imóvel, localizado na rua, de sua legitima propriedade, conforme faz prova a inclusa Escritura de Compra e Venda, não registrada, adquirido de Carlos Bazuca na data de 00/00/00, pelo preço de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), com pagamento à vista, através do cheque nº, Banco Brasileirinhas, Agência 69, cujo negócio passou a operar com efeitos “erga omnes”.

A violência sofrida pelo embargante é evidente, razão pela qual não participa, em hipótese, da referida execução, sendo cabíveis, portanto, os presentes embargos para excluir da penhora o referido terreno e desconstituir os efeitos da decisão desse Juízo “a quo”.

Nesse sentido, o §1º, do artigo 1.046, do Código de Processo Civil, diz: “Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor”

Comentando a expressão literal do texto acima, Antônio Cláudio da Costa Machado ensina: “fica assegurado ao terceiro – aquele que não é parte do processo – defender, por meio de embargos, não somente a propriedade, como a posse de seus bens, ainda que apenas indireta” (Código de Processo Civil Interpretado. Saraiva, p. 1.041)

Nossos Tribunais assim julgaram: “Embargos de terceiro sobre imóvel alienado. Escritura pública de compra e venda não levada a registro. Desde que a penhora tenha recaído sobre bens transferidos à posse de terceiro, admissível são os embargos, independentemente da circunstância de que a escritura pública de compra e venda não tenha ainda sido levada a registro” (STJ, Resp 29.048-3 – PR. Rel. Min. Barros Monteiro, j. em 14.06.1993).

Em face do exposto, o embargante requer:
a) sejam os presentes embargos recebidos, após a distribuição por dependência a esse Juízo, com a suspensão do curso da execução;
b) a citação do embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar a presente;
c) ao final, a procedência da ação, com a condenação do embargado em custas processuais e honorários advocatícios.

O embargante requer, para provar o alegado, além da prova documental anexa, a produção do depoimento pessoal e do embargado, sob pena de revelia e confesso (CPC, artigos 319 e 285).
Dá-se à o valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)

Nestes termos, pede deferimento.

Morgana Dark
OAB/SC nº 69
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