sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Petição: Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvete (Duplicata)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA

BRASILEIRINHAS S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n°, sediada na rua ..., CEP ..., Gaspar/SC, por seu procurador que esta subscreve, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente ação de

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de GINA JOLIE, brasileira, solteira, atriz, RG n°, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na rua ..., CEP ..., Gaspar/SC, na forma que lhe faculta o artigo 585, inciso I, do Código de Processo Civil, pelas seguintes razões de fato e de direito:

A exeqüente vendeu matérias de construção à executada, na forma e quantidade discriminadas na fatura em anexo.

Tendo sido apresentada a duplicata para aceite, a executada se recusou a aceitá-la, sem qualquer amparo legal que justificasse tal recusa.

Diante de tal fato, a exeqüente providenciou o protesto de referida duplicata, sem que a executada efetuasse o pagamento do título.

Desta forma, esgotadas todas as formas de receber amigavelmente seu crédito, não resta alternativa à exeqüente a não ser ajuizar a presente ação executiva, já que a duplicata apresentada e não aceita pela executada constitui-se num título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, na forma estabelecida pelo artigo 585, inciso I e 586, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto é a presente para requerer a citação da executada, com os benefícios do art. 172, § 2°, do Código de Processo Civil, no endereço indicado no preâmbulo desta para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento no valor de R$ ..., acrescidos de juros e correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais.

Requer, ainda, na hipótese de não efetuado o pagamento, a determinação para que o Oficial de Justiça proceda de imediato a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida e sua avaliação, nos termos do artigo 652, § 1º, do CPC.

Dá-se a presente o valor de R$ (valor do título).

Termos em que, pede deferimento.

Gaspar, 01 de outubro de 2009.

Thaiza Lemmon
OAB/SC n° 69
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