sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Projeto de TCC: Crimes Contra a Administração Pública Possíveis no Processo de Licitação

UNIVERSIDADE X
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: Crimes Contra a Administração Pública Possíveis no Processo de Licitação.
Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado e Acesso à Justiça e Capacidade Punitiva do Estado.

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TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

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Indaial, 3 de Junho de 2009

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema
O tema tem como foco principal, descrever a dificuldade encontrada em se punir penalmente os entes da Administração Pública, tratando os membros de comissões de licitações e aos preponentes como sujeitos principais da pesquisa.
O trabalho dispõe dos crimes contra a Administração Pública, que em algum momento podem ocorrer dentro desta área de atuação tão protegida pela própria Administração Pública e seus entes, o Processo de Licitação.
Trata também do crime propriamente dito, e as possibilidade penais, crimes e delitos, inseridos num certame licitatório, para isso demonstra-se, jurisprudências que explicitam estas situações nos dias atuais para que possa ser entendido de que forma um determinado crime pode ocorrer dentro deste processo.

1.2 Formulação do Problema
A questão básica do trabalho é identificar quais crimes podemos encontrar relacionados com um processo de licitação dentre os previstos no Código Penal como Crimes Contra a Administração Pública. Em que momento estes crimes podem vir a acontecer, ou seja, em que fase do certame pode-se deparar com uma situação delituosa, e quem são os sujeitos de tal delito.
Pretende-se também, questionar as possibilidades do próprio crime, ou seja, qual o momento de sua consumação, se há possibilidade de crime tentado, concurso de crimes, crime culposo e participação para a consumação do ato criminoso.

1.3 Hipóteses
Com uma pesquisa mais apurada sobre o tema proposto, pode-se chegar a uma variedade de crimes possíveis, no que tange aos crimes contra a Administração Pública.
Quando se fala em Processo de Licitação, se fala de um processo detalhado e com um procedimento minucioso, porém, um processo muitas vezes falho e com lacunas que facilitam os sujeitos à prática de certos crimes, crimes estes que podem ocorrer em qualquer fase do certame, mesmo antes de iniciado o processo de licitação pode-se deparar com algum ato criminoso.
Quanto a consumação, crime tentado, crime culposo e concurso de crimes, apenas com uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária mais aprofundada pode-se chegar a uma resposta, haja vista as diversas possibilidades de consumação e prática dos diversos crimes que serão estudados.

1.4 Categorias básicas
O trabalho vai tratar de dois direitos diversos, mas que trazem uma ligação direta para a elaboração do tema, ou seja, o direito penal e o direito administrativo.
Quanto ao direito penal, à pesquisa tratará da teoria geral do crime, para um melhor entendimento do crime e suas características, e dos diversos crimes possíveis de acontecerem em um processo de licitação, suas penas e suas características fundamentais.
Em relação ao direito administrativo, trata-se do processo de licitação, com uma pesquisa geral da Lei nº8.666/93 - Lei de Licitações, para poder explicar as fases e características gerais deste procedimento tão utilizado pelos entes públicos, procedimento este, muito burocrático e minucioso mas que ao mesmo tempo é fruto de diversas ações criminosas pela sua fragilidade quanto aos usuários que a utilizam.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo institucional
Produzir um Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

2.2 Objetivo geral
O trabalho visa divulgar uma prática muito comum contra os entes públicos, os crimes ocorridos no processo de licitação, assim como externar as características e generalidades de um processo de licitação.
A divulgação dos crimes previstos no ordenamento penal, no capítulo que trata dos crimes contra a administração pública, suas características, generalidades, penas e o momento em que elas podem ocorrer dentro de um procedimento licitatório, é objetivo crucial para a elaboração deste trabalho.
Trará como objetivo ainda, a discussão que há acerca do processo de licitação e os membros de licitação que nem sempre são pessoas idôneas e preparadas para um procedimento tão importante da administração pública, daí a lacuna criada que possibilita a prática de tantos delitos.

2.3 Objetivos específicos
a) expor com clareza como ocorre um processo de licitação, o que é crime, e quais os crimes contra a administração pública possíveis no processo de licitação;
b) analisar minuciosamente o processo de licitação, sob a égide da Lei nº 8.666-93 – Lei de Licitações, e ainda, utilizando-se da doutrina e jurisprudências;
c) trazer um estudo completo sobre a teoria geral do crime, as características e generalidades deste instituto penal, com base na doutrina;
d) apresentar a relação, as possibilidades e quando ocorrem os crimes contra a administração pública dentro de um processo de licitação, bem como analisar as características de cada crime possível no processo de licitação;

3 JUSTIFICATIVA
O trabalho tem como finalidade, trazer ao público em geral um tema que passa despercebido nos meios de comunicação. A corrupção faz parte de nossa sociedade, o desrespeito e a impunidade tomam conta dos entes públicos, cada vez mais crimes são cometidos dentro de um processo de licitação e as pessoas não conhecem o caminho que podem escolher para que os responsáveis por tais crimes sejam devidamente punidos.
É importante externar estas situações aos interessados, que não convivem com tais situações, mas que compreendem o revés que um delito administrativo pode trazer aos entes públicos.
É importante demonstrar a estas pessoas determinados questionamentos, sejam eles, o que é crime? O que é crime contra a Administração Pública? Quando eles acontecem dentro de um processo de licitação? Importante também, trabalhar as respostas para tais questionamentos.

4 METODOLOGIA

4.1 Caracterização básica
O trabalho será feito através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema, que conta com um vasto acervo doutrinário e com um significante histórico jurisprudencial. A leitura de monografias e artigos que tratam da matéria ajudarão na maior dinamicidade e discussão do tema.
Será feita também, uma pesquisa junto aos entes públicos de nossa região, com o intuito de encontrar situações práticas de delitos ocorridos em um certame licitatório.

4.2 Estrutura básica do trabalho
O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, possuirá a seguinte estrutura básica:
CAPÍTULO I - DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
1.1 Conceito
1.2 Princípios
1.3 Noções Gerais
1.4 Modalidades
1.5 Dispensa e Inexigibilidade
1.6 Tipos de Licitação
1.7 Fases da Licitação

CAPÍTULO II - DO CRIME
2.1 Conceito de Crime
2.2 Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade
2.3 Classificação dos Crimes
2.4 Relação de Causalidade
2.5 Dolo e Culpa
2.6 Consumação e Tentativa
2.7 Autoria e Participação
2.8 Concurso de Crimes e Crimes Conexos

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSÍVEIS NO PROCESSO DE LICITAÇÃO
3.1 Inserção de Dados Falsos em Sistemas de Informação
3.2 Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
3.3 Concussão
3.4 Corrupção Passiva
3.5 Prevaricação
3.6 Condescendência Criminosa
3.7 Advocacia Administrativa
3.8 Violação do Sigilo Funcional
3.9 Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
3.10 Tráfico de Influência
3.11 Corrupção Ativa
3.12 Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
4.3 Cronograma


Entrega do Projeto: Agosto
Entrega do 1º Capítulo: Setembro
Entrega do 2º Capítulo: Outubro
Entrega do 3º Capítulo: Novembro
Entrega da Versão Final: Novembro
Apresentação: Dezembro

4.4 Referências
GASPARINI, Diogenes. Crimes na licitação. 3. ed. São Paulo : NDJ, 2004. vol. XXII.

BRAZ, Petrônio. Processo de licitação: contrato administrativo e sanções penais.2. ed. Leme : JH Mizuno, 2007.

PINTO, Antonio Luiz de Toledo et al. Licitações e contratos da administração pública. 8. ed. São Paulo : Saraiva, 2001. vol. XVI.

PAGLIARO, Antonio; COSTA JUNIOR, Paulo Jose da. Dos crimes contra a administração pública. São Paulo : Malheiros, 1997.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Crimes contra a administração pública. 5. ed. São Paulo : D. de Jesus, 2004.

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral : Arts. 1 ao 120 do CP. 23. ed. São Paulo : Atlas, 2006. vol. XV.

GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Direito penal: parte geral. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de direito penal. 9. ed. São Paulo : Saraiva, 2008.
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2 comentários:

  1. oi boa noite
    eu queria saber o porque que sempre depois que eu bebo um pouco de cerveja eu sempre sinto uma dor no rins direito e passo a semana inteira tremendo obrigado desde já

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  2. Caro Leandro,
    Sendo direto: você possui cirrose aguda e possui pouco tempo de vida.
    Abraços e despeça-se de sua família.

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