Modelos de Petições Criminais

Peças:

- Alegações Finais de Defesa

- Denúncia

- Notícia Crime

- Requerendo Abertura de Inquerito Policial

Habeas Corpus:

- Habeas Corpus (constrangimento ilegal)

- Habeas Corpus (direito de apelas em liberdade / Lei 11.343)

- Habeas Corpus (erro na dosimetria da pena)

- Habeas Corpus (ilegitimidade do Ministério Público)

- Habeas Corpus (indeferimento de liberdade provisória)

- Habeas Corpus (nulidades processuais / Lei 11.343)

- Habeas Corpus (salvo Conduto bafômetro)

- Habeas Corpus (tentativa de fuga / regressão de regime)

Execução Criminal:

- Livramento condicional

- Progressão para o regime aberto (crime hediondo)

- Progressão para o regime semi-aberto e saída temporária (crime hediondo)

- Progressão para o regime semi-aberto e saída temporária (não hediondo/dia das mães)

- Saída Temporária (aniversário de filho)

- Trabalho externo

- Unificação de Penas

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