quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Modelos de Denúncias e Pareceres do Ministério Público

Neste segmente do saíte, você encontra modelos de denúncias e pareceres do Ministério Público, que é aquela instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127, CRFB).

Índice:
- Denúncias
- Pareceres







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