sábado, 30 de maio de 2009

Modelo de Contrato de Fornecimento de Mão de Obra (Terceirização)

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrumento particular de contrato de prestação de serviços, que entre sim fazem de um lado BRASILEIRINHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na rua, nº, bairro, cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu diretor, KID BENGALA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, que este subscreve, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado BUTTMAN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na rua, nº, sala, bairro, cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina, doravante denominada CONTRATADA, nas cláusulas e condições descritas no presente instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O objetivo deste contrato é o fornecimento de mão de obra em serviços de remanejamentos em depósitos.

Parágrafo único – o fornecimento de serviço de mão de obra em serviços de remanejamentos em depósitos, não é exclusivo da CONTRATADA, devendo ser efetuado sob a sua inteira responsabilidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA obriga-se a cumprir e fazer que sejam cumpridas todas as determinações da legislação e das normas relativas ao exercícios de sua atividade de transportes de cargas e seus remanejamentos em depósitos, os quais declara conhecer, respondendo, integralmente, por qualquer fato conseqüente de descumprimento da aludida legislação e normas.

Parágrafo único – A CONTRATADA obriga-se a somente contratar pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, conforme legislação em vigor, sendo de sua inteira responsabilidade os ônus decorrentes do descumprimento dessa cláusula.

CLÁUSULA TERCEIRA – Caberá a CONTRATADA o fornecimento de pessoal especializado, uniforme necessário e boa execução dos serviços, nos padrões definidos pela CONTRATANTE. A CONTRATADA assumirá ainda todas as despesas de alimentação de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA QUARTA – A CONTRATADA será responsável pelo permanente controle e fiscalização de seus empregados, obrigando-se a promover a retirada ou a substituição dentro de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da competente denúncia, e sem ônus para a CONTRATANTE, se por qualquer motivo se tornar inconveniente ou indesejável.

CLÁUSULA QUINTA – O local de prestação de serviço será determinado pela CONTRATANTES.

Parágrafo único – A CONTRATADA declara conhecer o local onde serão executados os serviços e as características das atividades ali desenvolvidas pela CONTRATANTE, obrigando-se a dar conhecimento a seus empregados, zelando para que eles cumpram integralmente as normas internas de segurança.

CLÁUSULA SEXTA – São exclusivos da CONTRATADA todas as despesas e encargos de qualquer natureza com o seu pessoal necessário à execução do presente contrato, responsabilizando-se pelos encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e de acidentes de trabalho. Dessa forma fica estabelecido que o transporte utilizado e/ou prestado pela CONTRATADA, não terá qualquer vinculação empregatícia com a CONTRATANTE, descabendo, por consequência, imputação a esta última de qualquer obrigação ou encargos decorrentes.

Parágrafo primeiro - Na eventualidade da CONTRATANTE vir a ser demandada por fato imputável à CONTRATADA, administrativa ou judicialmente, ou ainda, caso algum empregado da CONTRATADA mova reclamação trabalhista contra a CONTRATANTE, deverá esta ser reembolsada integralmente pelos ônus decorrentes, podendo reter o pagamento pela prestação dos serviços até o limite do ressarcimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA deverá efetuar o pagamento dos salários de seus empregados de acordo com convenção coletiva de categoria.

CLÁUSULA OITAVA – A CONTRATA é integral e exclusivamente responsável por toda mercadoria que lhe for confiada pela CONTRATANTE ou a terceiro, por prejuízos ou danos ocasionados por ação, omissão voluntária, negligência, imprudência ou furtos de seus empregados no recinto da CONTRATANTE, se comprovada a culpa ou responsabilidade deste através de inquérito policial.

CLÁUSULA NONA – O presente contrato é de duração indeterminada, vigendo a partir de sua assinatura. O mesmo poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus adicionais aos já previstos neste instrumento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA – Em contra prestação aos serviços prestados, a contratante pagará a CONTRATADA os seguintes valores por prestador de serviços:

R$ 53,00 (cinquenta e três reais) por diária (diurno).

R$ 63,00 (sessenta e três reais) por diária (noturno).

Hora extra: 50% (cinqüenta por cento)

Domingos e feriados: hora extra com adicional de 100% (cem por cento)

Parágrafo primeiro – O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE à CONTRATADA mensalmente, 10 (dez) dias após o fechamento da mensal.

Parágrafo segundo – O pagamento fica condicionado a demonstração, por parte da CONTRATADA, da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos aos seus empregados que laboram junto a empresa da CONTRATANTE.

Parágrafo terceiro – O preço acima mencionado será reajustado anualmente, após decisão definitiva em Dissídio ou Convenção Coletiva.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para apreciar eventual controvérsia oriunda do presente negócio jurídico.

E, por assim se acharem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em duas vias de um só teor e mesma forma, para um só efeito, na presença das testemunhas adiante.

Blumenau - SC, ___ de ____________ de 2010



___________________________
CONTRATANTE



___________________________
CONTRATADA



Testemunha:


___________________________



Testemunha:


___________________________
Ver mais Modelos de Contratos - Voltar para Página Inicial

Nenhum comentário:

Postar um comentário